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Orçamento Participativo

 

 

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS DÁ VOZ AOS ALUNOS

 

Os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário vão poder decidir quais as melhorias a introduzir nos seus estabelecimentos de ensino, de forma democrática, no âmbito do orçamento Participativo das Escolas. Através desta medida, pretende-se dar voz aos alunos e resposta às suas necessidades e interesses, assim como promover a sua participação cívica. Para tal, as escolas devem abrir procedimento para apresentação de propostas até ao final de janeiro e auxiliar os estudantes no seu desenvolvimento e apresentação até ao final de fevereiro. Para serem levadas a votação, as medidas devem ter em conta o montante atribuído a cada escola e contar com o apoio de, pelo menos, 5% dos estudantes. As propostas devem ser votadas pelos estudantes no dia 24 de março e adotadas em 2017. O Orçamento Participativo das Escolas foi anunciado no âmbito do Conselho de Ministros temático, dedicado ao Dia do Estudante, a 24 de março de 2016.

 

 

 

 

DÚVIDAS (mais comuns)

perguntas e respostas

 

1 | O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS?

O Orçamento Participativo das Escolas é um processo estruturado em várias etapas e que garante aos alunos a possibilidade de participarem ativamente no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola, de acordo com as suas preferências, necessidades e vontades. O orçamento Participativo das Escolas cria, portanto, um mecanismo que permite aos alunos envolverem-se, ativamente, na melhoria das vivências ou dos processos de aprendizagem da sua escola, fomentando o espírito de participação e de cidadania e valorizando a sua opinião em decisões que os afetam diretamente. Ao mesmo tempo, estimulam-se as suas escolhas responsáveis, a sua familiaridade com os mecanismos do voto e a sua participação na concretização da execução das escolhas efetuadas.

 

 

 

 

2 | QUEM PODE PARTICIPAR?

Alunos do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário que frequentem estabelecimentos públicos de ensino.

 

 

 

 

3 | QUAL É O MONTANTE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA ESCOLA?

O Montante do Orçamento Participativo da Escola é: * € 500, no caso da EB 2,3 de Alpendorada e * € 677 na Escola Secundária de Alpendorada.

 

 

 

 

4 | QUAL O CALENDÁRIO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS?

O Orçamento Participativo da Escola é organizado com os seguintes prazos:

1. Abertura do procedimento para apresentação de propostas – final de janeiro

2. Desenvolvimento e apresentação de propostas – 27 de fevereiro

3. Divulgação e debate das propostas – 15 de Março (eb 2-3); 22 de Março (Esc. Secundária)

4. Votação das propostas – no Dia do Estudante (24 de Março de 2017)

5. Divulgação dos Resultados – 28 de Março

6. Planeamento da execução – até ao final de maio

7. Execução da medida – até ao final do respetivo ano civil

 

 

 

 

5 | QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS?

Os objetivos do Orçamento Participativo das Escolas são:

- Estimular a participação democrática dos estudantes, valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa, reflexiva e de mobilização coletiva, assim como o seu conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática;

- Combater o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos, sobretudo os mais jovens, relativamente às instituições democráticas;

- Reforçar a gestão democrática das escolas, assim como a identificação e a responsabilidade dos estudantes relativamente à escola que frequentam;

- Contribuir para as comemorações do dia do estudante.

 

 

 

 

6 | COMO POSSO OBTER ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS?

A nível local, a Direção do Agrupamento de Escolas deverá responder às dúvidas da comunidade escolar, podendo delegar, em cada estabelecimento de ensino, esta tarefa num professor nomeado para a função de coordenador local da iniciativa. A nível nacional, poderá consultar a página sobre o Orçamento Participativo das Escolas no sítio da DGEstE e contactar, diretamente, os serviços da DGEstE, através do endereço eletrónico ope@dgeste.mec.pt.

 

Regulamento

Proponentes 3.º Ciclo

Proponentes Secundário

Normas

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