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PROPINAS, ATIVIDADES PARAESCOLARES E SEGURO ESCOLAR

 

Os alunos dentro da escolaridade obrigatória e os alunos com subsídio A ou B estão isentos do pagamento de propinas, quotização para atividades paraescolares e seguro escolar, os restantes pagam anualmente, 45 cêntimos de propina por disciplina, 15 cêntimos para as atividades paraescolares e 4,85€ de seguro escolar (1% do salário mínimo nacional 2011 = 4,85€, Portaria n.º 413/99, de 08 de junho - Aprova o Regulamento do Seguro Escolar).


Os alunos com Necessidades Educativas Especiais (deficientes) estão isentos de todos os pagamentos.

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