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Calendário Escolar

 

ESTATUTO DO ALUNO

 

O Estatuto do aluno é o documento que preconiza os direitos e deveres dos alunos, promovendo,

em especial, a assiduidade, o mérito, a disciplina e a sua integração na comunidade educativa e

na escola, o cumprimento da escolaridade obrigatória, a sua formação cívica, o sucesso escolar

e educativo e a efetiva aquisição de saberes e competências.

 

Lei n.º 51/2012, de 2012-09-05
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Área de Alunos

Manuais Adotados

Área de Pessoal

Estatuto do Aluno

Área de Ação Social Escolar

Propinas | Seg. Escolar

 

Escolaridade Obrigatória

Matrículas e Renovação de Matrículas

Transferências

Assiduidade

Equivalências Estrangeiras

Currículos 1º, 2º, 3º CEB e Sec

Oferta Formativa Ensino Sec.

Avaliação Ensino Secundário

Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência

Avaliação Final de Alunos Oriundos do Estrangeiro

Exames Nacionais/ Provas Finais e Exames/ Provas de Equivalência à Frequência (Calendário, Regulamentos e Guias)

Diplomas e Certificados

Acesso ao Ensino Superior

Legislação